As casas de apostas têm ganhado destaque não apenas nas rodas de conversa, mas também nos tribunais brasileiros.
Vale destacar que, um levantamento exclusivo da Predictus, “o Google de processos judiciais”, revelou que mais de 1.100 processos judiciais foram movidos contra essas empresas desde 2022.
O dado, que inclusive foi destaque na Coluna do Lauro Jardim (O Globo), mostra um crescimento alarmante de 2.538% no período de três anos.
Com apenas 21 processos em 2022 e mais de 550 em 2025, o crescimento está diretamente relacionado à exposição midiática das apostas esportivas e ao aumento da conscientização dos consumidores.
Ou seja, os números também refletem a ausência de uma regulação clara para um setor que movimenta bilhões de reais anualmente.
Por que os apostadores estão processando as casas de apostas?
Segundo Hendrik Eichler, fundador da Predictus, os processos têm como principal motivo o não pagamento de prêmios e a negativa de saques.
Em outras palavras, a queixa mais comum é a de que o apostador vence uma aposta, solicita o resgate e tem o pagamento recusado sob justificativas vagas ou genéricas, como “atividade suspeita”.
Esse foi o caso de uma condenação judicial em São Paulo, onde uma casa de apostas foi obrigada a pagar R$5 mil a um cliente. Portanto, além da indenização financeira, os juízes têm reconhecido o dano moral como um agravante relevante.
Os estados com mais processos contra casas de apostas
A distribuição geográfica também é reveladora. De acordo com a base de dados da Predictus:
- São Paulo lidera com 291 processos
- Rio de Janeiro vem em seguida com 167
- Bahia aparece com 125
- Minas Gerais com 119
Isto é, esses quatro estados somam cerca de 60% das ações movidas no país. Em outras palavras, os centros urbanos mais populosos concentram não apenas os apostadores, mas também os conflitos judiciais.
Como está o desfecho dessas ações judiciais?
A maioria das ações ainda está em tramitação: entre 70% a 80% dos processos iniciados em 2024 e 2025 ainda aguardam sentença. Contudo, entre os 103 casos já julgados, os resultados foram:
- 55% improcedentes
- 31% procedências parciais
- 14% procedências totais
Além disso, há um número expressivo de acordos: cerca de 40 casos terminaram em transações homologadas. De fato, isso indica que algumas casas de apostas preferem negociar para evitar condenações mais graves.
A relevância do levantamento da Predictus
O estudo da Predictus ganhou ampla repercussão na mídia brasileira, sendo publicado em mais de 20 portais de notícias, incluindo a prestigiada Coluna do Lauro Jardim, em O Globo, como mencionado anteriormente.
casas de apostas, publicado na Coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Certamente, a exposição fortalece ainda mais a importância dos dados processuais até mesmo para entender fenômenos econômicos e sociais emergentes.
A Predictus, com mais de 700 milhões de processos mapeados, se consolida como a principal fonte de dados judiciais do país. Suas soluções estão disponíveis via plataforma e API, permitindo análises profundas para compliance, jurimetria e gestão de risco.
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O dado como ferramenta de proteção
A análise jurídica de dados não é mais uma opção, mas uma necessidade. Sem dúvidas, o crescimento vertiginoso dos processos contra casas de apostas revela o potencial de conflitos de um setor em plena expansão, mas ainda pouco regulado.
Com a Predictus, é possível prever riscos, avaliar relações contratuais e garantir segurança em decisões críticas. Em outras palavras, não se trata apenas de evitar prejuízos, mas de construir estratégias com base em dados reais.
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