A litigância predatória é um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro e vem se tornando cada vez mais comum nas disputas judiciais. Não é novidade que o Brasil é um dos países com o maior número de processos judiciais no mundo.
Segundo o Relatório Justiça em Números 2024 do CNJ, existem mais de 83 milhões de processos em tramitação no país!
Um dos principais responsáveis por esse volume alarmante é justamente a litigância predatória, prática que está sendo alvo de julgamento pelo STJ (no Tema Repetitivo nº 1.198).
Além da enorme sobrecarga que isso causa no judiciário, essa prática abusiva prejudica demais a saúde financeira e a reputação das empresas.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para proteger seu negócio de processos judiciais sem fundamento:
- O que é a litigância predatória
- Porque ela é uma ameaça ao judiciário brasileiro
- Como a litigância predatória atinge as empresas
- Estratégias para proteger sua empresa dos impactos da litigância predatória
- Como usar o maior banco de dados judiciais do Brasil para se prevenir dessa prática abusiva
Assim, você vai entender exatamente como agir para se blindar contra quem usa o judiciário de má-fé!
1. O que é a litigância predatória?
Litigância predatória nada mais é do que a propositura de ações judiciais em massa e/ou sem fundamento, com o objetivo de lucrar injustamente às custas da outra parte.
No final de 2024, o CNJ expediu a Recomendação nº 159, na tentativa de facilitar a identificação da prática abusiva, propor ações preventivas e medidas de tratamento.
Essas são algumas das condutas que podem indicar indícios de litigância predatória, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça:
- Requerimentos de justiça gratuita mesmo quando a pessoa tem condições financeiras
- Desistência de ações após o indeferimento de liminar
- Ajuizamento de ações em comarcas diferentes do domicílio das partes ou local do fato
- Apresentação de documentos incompletos, ilegíveis ou desatualizados
- Proposição de várias ações sobre o mesmo tema distribuídas de forma fragmentada
- Pedidos vagos, hipotéticos ou alternativos que não se relacionam com a causa de pedir
- Ações sem lastro probatório mínimo
- Atribuição de valor à causa elevado e sem relação com o conteúdo econômico das pretensões
Acontece que essas práticas não prejudicam apenas as partes envolvidas nos processos.
Elas sobrecarregam o judiciário e desperdiçam dinheiro público, sendo um grave problema para toda a sociedade!
Por que o fenômeno está alarmando o Judiciário brasileiro?
Há 3 problemas principais gerados pela litigância predatória:
- Causa insegurança jurídica
- Contribui para a morosidade judicial
- Conquista decisões isoladas e manifestamente contrárias ao entendimento majoritário dos Tribunais
As práticas abusivas comprometem tanto a reputação, quanto o poder financeiro do Judiciário.
Uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2020 apontou que a litigância predatória representa 30% dos processos movidos no Brasil e consome cerca de R$25 bilhões dos cofres públicos todos os anos.
Diante desses números, foi necessário agir!
E o Conselho Nacional de Justiça propôs medidas judiciais a serem adotadas em casos em que se verifica litigância predatória, entre elas:
- Implemento de mecanismos de triagem processual que permitam a identificação de padrões comportamentais que possam indicar uso indevido o processo
- Fomento de métodos consensuais de solução de conflitos (mediação e conciliação)
- Julgamento conjunto de ações relacionadas para evitar decisões conflitantes
- Pagamento das custas processuais provenientes de demandas anteriores extintas por falta de interesse ou abandono, antes do processamento de novas ações da mesma parte
- Monitoramento de grandes volumes de demandas promovidas pela mesma parte autora ou patrocinadas pelos mesmos profissionais
- Integração das bases de dados e sistemas processuais entre os Tribunais e órgãos do sistema Judiciário
No mesmo sentido, o Tema Repetitivo nº 1.198, em julgamento do STJ, exige que a parte autora emende a inicial com a documentação mínima capaz de lastrear os pedidos feitos.
Isso nos casos em que se verifique a ocorrência de litigância predatória.
Mas, apesar das recomendações do CNJ para proteger a integridade da Justiça, aguardar que o problema seja resolvido institucionalmente não é a melhor escolha.
Até porque não é apenas no âmbito jurídico que a litigância predatória faz vítimas.
2. Empresas são o grande alvo da litigância predatória
O principal alvo da litigância abusiva é o setor empresarial e se engana quem pensa que é possível sair ileso dessa luta.
Os mais vitimados pelo fenômeno são:
- Comércio e varejo: Em razão do alto volume de transações, o setor varejista é um alvo fácil para os predadores judiciais, principalmente em causas de natureza consumerista.
- Instituições bancárias: A base de clientes extensa e a complexidade dos serviços prestados torna os bancos e outras empresas do setor financeiro uma das maiores vítimas dos litígios predatórios.
- Saúde: A litigância predatória enxerga na sensibilidade dos contratos e regulamentos do setor da saúde e na vulnerabilidade de seus consumidores uma ótima oportunidade de lucrar às custas das empresas.
Uma demanda processual pode arruinar pequenos e médios negócios, mesmo quando saem vitoriosos da causa.
Afinal, esses processos podem se arrastar por anos e os custos são significativos (entre honorários, perícias, eventuais acordos e indenizações).
Sem falar que a gestão das empresas fica em segundo plano diante do embate judicial, o que claramente prejudica sua produtividade e eficiência.
Mesmo empresas de grande porte, apesar de contarem com recursos destinados para o financiamento de demandas judiciais, também sofrem os impactos da litigância predatória.
Os prejuízos à reputação dificultam não só sua relação com o consumidor, mas também com investidores e parceiros comerciais.
A longo prazo, a litigância predatória é capaz de minar o poder de competitividade de uma empresa e corroer sua imagem no mercado.
Para não ficar refém da instabilidade do Judiciário brasileiro, empresários estão buscando estratégias para se proteger!
3. Estratégias para blindar o seu negócio contra a litigância predatória
Não existe uma fórmula mágica capaz de manter o seu negócio ileso, mas o principal objetivo consiste em evitar ser um alvo fácil.
Para isso, tem 2 estratégias vitais que toda empresa deve aplicar se quer se proteger dos predadores:
1º Passo: Identificar riscos
O primeiro passo para combater o problema é ser capaz de identificá-lo.
A partir do momento que uma empresa entende do que a litigância predatória se alimenta, ela pode trabalhar para fortalecer seus pontos de vulnerabilidade e mitigar seus riscos.
Por sorte, nós contamos com a tecnologia a nosso favor!
As inteligências artificiais permitem a coleta e a estruturação de grandes volumes de dados judiciais, e isso torna possível a realização de análises processuais profundas.
Também permite mapear produtos/serviços comumente atacados e o perfil de quem costuma entrar com essas causas.
Consultando dados de processos judiciais e tendo as informações em mãos, a empresa pode se preparar, organizando uma argumentação que comprove a prática abusiva.
2º Passo: Aplicar práticas protetivas
Uma das práticas que deve ser aplicada para se proteger é investir em consultoria e assessoria jurídica preventiva.
Dessa forma, a empresa garante que suas normas internas sejam bem elaboradas e que seus colaboradores sejam orientados de forma correta.
Um setor de compliance, com um departamento de legal ops e um RH bem estruturados, diminui drasticamente as chances de envolvimento litigioso.
Você pode, por exemplo, usar os dados judiciais para realizar a análise de crédito do seu cliente.
Ou o histórico judicial de candidatos na contratação de colaboradores, com o intuito de evitar futuros embates.
E, na pior das hipóteses, um seguro contra litígios é capaz de mitigar os danos financeiros do negócio diante de demandas judiciais inesperadas.
Com o reconhecimento dos seus pontos fracos e a implementação eficiente dessas práticas, é possível blindar sua empresa contra a litigância predatória.
E garantir não apenas a sobrevivência econômica dela, mas também seu lugar na competição empresarial!
4. Predictus: Dados judiciais são a arma mais poderosa no combate à litigância predatória
A Predictus é uma empresa de tecnologia de informação, que conta com a maior base de processos judiciais do país.
São mais de 630 milhões de processos de todos os Tribunais do Brasil, com mais de 1 milhão de atualizações diárias.
Com uma simples consulta por nome, CPF, CNPJ, OAB ou número do processo, você tem acesso a informações valiosas.
Que permitem a identificação das partes e dos advogados envolvidos, além da análise de ações em alto volume.
Aplicando filtros de pesquisa, você define especificamente os critérios da sua busca:
- Tribunal
- Unidade de origem
- Órgão julgador
- Classe processual
- Assunto
- Número de um processo
E tudo isso com a segurança de estar acessando um banco de dados públicos e de origem lícita!
A identificação da litigância predatória fica muito mais simples com o Status Predictus, uma inteligência interna que classifica até mesmo os dados não explícitos, como:
- Status do julgamento (procedente ou improcedente)
- Status do processo (ativo, arquivado ou suspenso)
- Ramo do direito (civil, trabalhista, criminal, tributário etc.)
- Valor da execução
- E muito mais!
E você ainda tem a liberdade para escolher acessar nossa solução pela Plataforma ou API.
Assim, é possível integrar o banco de dados ao software interno da sua empresa, definindo objetivos, filtrando informações e direcionando a análise da forma como preferir.
Identificar ações em massa e se prevenir nunca foi tão simples!
Você não precisa continuar expondo sua empresa à instabilidade do Judiciário e aos riscos da prática predatória.
A solução Predictus é sua arma mais poderosa.
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