O Crescimento das Recuperações Judiciais no Brasil: Estratégia ou Fraude Legalizada? 

De acordo com o Serasa, em julho de 2024 o Brasil bateu recorde de pedidos de recuperação judicial, registrando o mais alto nível desde 2005. 

Mas o que há por trás desse aumento? 

As empresas de fato estão “mal das pernas” ou estão se aproveitando da nova lei para fraudar credores?  

Para você entender exatamente o cenário atual das RJs no Brasil, hoje vamos explicar: 

• O porquê o número de pedidos disparou 
• Qual o panorama das RJs distribuídas nos últimos anos 
• O ranking de setores com mais pedidos
• Qual o impacto da nova lei de recuperação judicial e falências
• Como usar dados judiciais públicos e lícitos para obter informações estratégicas de processos de RJ
  

Sim, vamos mostrar até mesmo como você pode utilizar dados judiciais em análises de crédito, de risco, gestão de terceiros, busca de leads e checagem de homologação do plano por fundos padronizados! 

Por que o número de recuperações judiciais disparou no Brasil?

Não é novidade que os últimos anos foram uma “montanha-russa de emoções” para as empresas.

E isso com certeza se refletiu na saúde financeira dos negócios. 

Podemos dizer que o aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil é resultado de uma soma de fatores (internos e externos):

Crise econômica prolongada

A recessão e a desaceleração econômica que o país já vinha enfrentando foram agravadas pela pandemia de COVID-19.

Além disso, o crescimento econômico lento gerou um ambiente de incerteza, dificultando a recuperação financeira das empresas.

Pandemia de COVID-19

A crise sanitária gerou uma queda brusca na demanda de muitos setores (especialmente comércio e serviços), interrupção de cadeias de suprimento e problemas de caixa. 

O que resultou em uma significativa perda de receita e na necessidade de reorganização das dívidas.

Altas taxas de juros e inflação

Quando os juros sobem, aumenta o custo dos empréstimos e financiamentos.

O que impacta a renegociação de dívidas, o acesso a novos recursos financeiros e deixam as dívidas mais caras. 

Por outro lado, a inflação elevou os custos operacionais e de insumos, reduzindo as margens de lucro dos negócios.

Aumento da inadimplência 

Com clientes e parceiros comerciais também enfrentando dificuldades financeiras, muitas empresas não conseguiram receber seus créditos.

O que comprometeu o fluxo de caixa e o pagamento de fornecedores, funcionários, empréstimos e financiamentos. 

Mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falência 

A Lei n° 14.112/2020 reformou vários pontos da Lei de Recuperação Judicial e Falência.

Além de ampliar o acesso, as mudanças trouxeram mais segurança jurídica, incentivos e possibilidades ao processo de RJ, o que aumentou o interesse das firmas. 

Competição externa 

Com a entrada de novos players internacionais no mercado, as empresas brasileiras enfrentam a concorrência acirrada de grandes corporações estrangeiras.

Em geral, com maior acesso a crédito mais barato, tecnologias avançadas e cadeias produtivas mais eficientes. 

Cenário que coloca as empresas brasileiras em desvantagem. 

Já que precisam competir com preços e prazos agressivos, enquanto lidam com uma alta carga tributária e um alto custo de capital.

Como resultado, a recuperação judicial se torna uma saída para tentar reorganizar operações, renegociar dívidas e buscar formas de competir em um mercado globalizado.

Panorama das recuperações judiciais distribuídas no Brasil nos últimos 5 anos

Como aqui na Predictus contamos com o maior banco de dados judiciais do Brasil, aproveitamos para gerar uma análise das recuperações judiciais distribuídas nos últimos 5 anos. 

Confira o resultado:

Pela análise do gráfico, podemos chegar a algumas conclusões interessantes: 

Ranking de setores com mais pedidos de recuperação judicial

De acordo com os dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian de julho de 2024, os setores que mais entraram com pedidos de RJ foram:

• 1º Lugar: Serviços
• 2º Lugar: Indústria e Primário (empatados)
• 3º Lugar: Comércio 

No total, foram 228 pedidos de recuperações judiciais no país em julho de 2024, representando um aumento de 123,5% em comparação ao mesmo período de 2023. 

Impactos da Nova Lei de Recuperação Judicial

Como falamos lá no início, a Lei n° 14.112/2020 atualizou e adicionou vários pontos à Lei de Recuperação Judicial e Falência.

É claro que as novas regras não são perfeitas e muitas questões ainda são polêmicas. 

Mas, segundo pesquisa da Deloitte, os impactos positivos foram maiores que os negativos. 

Na opinião dos especialistas, os principais benefícios trazidos pela lei e recentes normas sobre o tema foram:

• Gerar mais segurança jurídica ao processo de recuperação judicial.
• Implementar regras para evitar seu uso como mecanismo de fraude.
• Criar uma estrutura mais compatível com a dinâmica empresarial brasileira.
• Facilitar o acesso à recuperação judicial, independente do porte do negócio.
• Desmistificar o processo de RJ, tornando as regras mais claras.
• Possibilitar o financiamento do devedor durante a recuperação judicial, o que ajuda a empresa a controlar o nível de endividamento, valorizar seus ativos e recuperar operações.
• Regulamentar os métodos de financiamento de empresas em RJ (como o dip financing), para dar mais segurança aos bancos e instituições financeiras. 
• Possibilitar a apresentação de plano alternativo no caso de decurso do stay period ou rejeição do plano de recuperação judicial, o que pode trazer mais agilidade ao processo. 
• Ampliar os papéis do administrador judicial.

Além disso, outro destaque está relacionado à recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas. 

Antes, só produtores rurais constituídos como empresa e inscritos na Junta Comercial podiam requerer a recuperação judicial.

Agora, quem trabalha como pessoa física também pode fazer o pedido, em um procedimento parecido com o dos microempresários individuais.

A única exigência é que a pessoa comprove no processo que exerce atividade rural por pelo menos 2 anos.

Recuperação judicial no Brasil: Solução para sair da crise ou inadimplir credores? 

O objetivo da recuperação judicial é permitir que empresas em dificuldades financeiras reorganizem suas dívidas e não entrem em falência.

Como o próprio nome diz, a ideia é dar condições mais fáceis, para que a empresa recupere o fôlego e volte a operar normalmente. 

Para o país, essa estratégia de evitar que as firmas “quebrem” é extremamente importante.

Afinal, uma empresa ativa impacta o mercado, aquece a economia, cumpre sua função social e gera empregos. 

Mas, não dá para negar que alguns empresários usam a recuperação judicial de maneira maliciosa, sem passarem por uma real crise financeira.

Tudo para manipular o sistema e conseguir:

• Suspender ações, execuções e penhoras;
• Implementar estruturas de blindagem patrimonial;
• Reduzir ou parcelar dívidas.

Além disso, há quem se aproveita da RJ para prorrogar falências que já sabe serem inevitáveis, ganhando tempo para realizar fraudes a credores.  

É claro que a lei traz regras e penalidades para empresas que adotam essas práticas. Assim como o judiciário está atento aos indícios de fraude nos processos. 

Porém, é fato que o Brasil ainda enfrenta o desafio de evitar o uso de recuperações judiciais como instrumento de inadimplência aos credores. 

E se para o seu negócio é importante obter informações de recuperações judiciais de empresas, a Predictus tem uma solução que vai facilitar a sua vida!

API de recuperação judicial da Predictus: Dados estratégicos para decisões mais seguras

Somos uma empresa de tecnologia da informação que conta com o maior banco de dados judiciais do país. 

Trabalhamos somente com informações públicas e lícitas, cumprindo totalmente a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação. 

Inclusive, já publicamos um artigo explicando de forma transparente todo nosso processo de coleta de dados: De onde vem os dados da maior base de processos judiciais do Brasil?.

Através da API da Predictus, com uma simples consulta por CPF, CNPJ, OAB ou nº do processo, você tem acesso ao histórico judicial de pessoas físicas e jurídicas.

Informações estratégicas e que podem ser utilizadas em: 

• Análises de crédito
• Análises de risco
• Gestão de terceiros
• Busca de leads no segmento de administração judicial (gestão de empresas em RJ)
• Checagem de homologação do plano de recuperação judicial pelos fundos padronizados (uma exigência expressamente prevista na Resolução CVM 175)
• E várias outras funções!

O melhor é que a Predictus entrega dados de forma padronizada, incluindo até aqueles campos que não estão explícitos na consulta processual dos Tribunais:

• Classificação do assunto principal
• Histórico das partes
• Fluxo de agregação do CPF ou CNPJ
• Anexos do processo
• Status do julgamento (procedente ou improcedente)
• Status do processo (ativo, arquivado ou suspenso)
• Ramo do direito (civil, trabalhista, criminal, tributário etc.)
• Status de execução da pena
• Valor da execução

Uma solução eficiente para acessar em um só lugar as informações de processos de recuperação judicial de todas as cidades do país.  

Não é à toa que, quando o assunto são dados judiciais, a Predictus é a principal parceira das empresas.

Faça o teste grátis agora, sem custo de implantação. 

E junte-se aos mais de 200 clientes que já confiam em nossa expertise para obter informações!