A litigância predatória é um dos maiores problemas do Judiciário brasileiro e vem se tornando cada vez mais comum nas disputas judiciais. Não é novidade que o Brasil é um dos países com o maior número de processos judiciais no mundo.
Segundo o Relatório Justiça em Números 2024 do CNJ, existem mais de 83 milhões de processos em tramitação no país!
Um dos principais responsáveis por esse volume alarmante é justamente a litigância predatória, prática que está sendo alvo de julgamento pelo STJ (no Tema Repetitivo nº 1.198).
Além da enorme sobrecarga que isso causa no judiciário, essa prática abusiva prejudica demais a saúde financeira e a reputação das empresas.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para proteger seu negócio de processos judiciais sem fundamento:
- O que é a litigância predatória
- Por que ela é uma ameaça ao Judiciário brasileiro
- Como a litigância predatória atinge as empresas
- Estratégias para proteger sua empresa dos impactos da litigância predatória
- Como usar o maior banco de dados judiciais do Brasil para se prevenir dessa prática abusiva
Assim, você vai entender exatamente como agir para se blindar contra quem usa o judiciário de má-fé!
O que é a litigância predatória?
Litigância predatória nada mais é do que a propositura de ações judiciais em massa e/ou sem fundamento, com o objetivo de lucrar injustamente às custas da outra parte.
No final de 2024, o CNJ expediu a Recomendação nº 159, na tentativa de facilitar a identificação da prática abusiva, propor ações preventivas e medidas de tratamento.
Essas são algumas das condutas que podem indicar indícios de litigância predatória, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça:
- Requerimentos de justiça gratuita mesmo quando a pessoa tem condições financeiras
- Desistência de ações após o indeferimento de liminar
- Ajuizamento de ações em comarcas diferentes do domicílio das partes ou local do fato
- Apresentação de documentos incompletos, ilegíveis ou desatualizados
- Proposição de várias ações sobre o mesmo tema distribuídas de forma fragmentada
- Pedidos vagos, hipotéticos ou alternativos que não se relacionam com a causa de pedir
- Ações sem lastro probatório mínimo
- Atribuição de valor à causa elevado e sem relação com o conteúdo econômico das pretensões
Acontece que essas práticas não prejudicam apenas as partes envolvidas nos processos.
Elas sobrecarregam o judiciário e desperdiçam dinheiro público, sendo um grave problema para toda a sociedade!
Por que o fenômeno está alarmando o Judiciário brasileiro?
Há 3 problemas principais gerados pela litigância predatória:
- Causa insegurança jurídica
- Contribui para a morosidade judicial
- Conquista decisões isoladas e manifestamente contrárias ao entendimento majoritário dos Tribunais
As práticas abusivas comprometem tanto a reputação quanto o poder financeiro do Judiciário.
Uma pesquisa realizada pelo CNJ em 2020 apontou que a litigância predatória representa 30% dos processos movidos no Brasil e consome cerca de R$25 bilhões dos cofres públicos todos os anos.
Diante desses números, foi necessário agir!
E o Conselho Nacional de Justiça propôs medidas judiciais a serem adotadas em casos em que se verifica litigância predatória, entre elas:
- Implemento de mecanismos de triagem processual que permitam a identificação de padrões comportamentais que possam indicar uso indevido do processo
- Fomento de métodos consensuais de solução de conflitos (mediação e conciliação)
- Julgamento conjunto de ações relacionadas para evitar decisões conflitantes
- Pagamento das custas processuais provenientes de demandas anteriores extintas por falta de interesse ou abandono, antes do processamento de novas ações da mesma parte
- Monitoramento de grandes volumes de demandas promovidas pela mesma parte autora ou patrocinadas pelos mesmos profissionais
- Integração das bases de dados e sistemas processuais entre os Tribunais e órgãos do sistema Judiciário
No mesmo sentido, o Tema Repetitivo nº 1.198, em julgamento do STJ, exige que a parte autora emende a inicial com a documentação mínima capaz de lastrear os pedidos feitos.
Isso nos casos em que se verifique a ocorrência de litigância predatória.
Mas, apesar das recomendações do CNJ para proteger a integridade da Justiça, aguardar que o problema seja resolvido institucionalmente não é a melhor escolha.
Até porque não é apenas no âmbito jurídico que a litigância predatória faz vítimas.
Empresas são o grande alvo da litigância predatória
O principal alvo da litigância abusiva é o setor empresarial e se engana quem pensa que é possível sair ileso dessa luta.
Os mais vitimados pelo fenômeno são:
- Comércio e varejo: Em razão do alto volume de transações, o setor varejista é um alvo fácil para os predadores judiciais, principalmente em causas de natureza consumerista.
- Instituições bancárias: A base de clientes extensa e a complexidade dos serviços prestados tornam os bancos e outras empresas do setor financeiro uma das maiores vítimas dos litígios predatórios.
- Saúde: A litigância predatória enxerga na sensibilidade dos contratos e regulamentos do setor da saúde e na vulnerabilidade de seus consumidores uma ótima oportunidade de lucrar às custas das empresas.
Uma demanda processual pode arruinar pequenos e médios negócios, mesmo quando saem vitoriosos da causa.
Afinal, esses processos podem se arrastar por anos e os custos são significativos (entre honorários, perícias, eventuais acordos e indenizações).
Sem falar que a gestão das empresas fica em segundo plano diante do embate judicial, o que claramente prejudica sua produtividade e eficiência.
Mesmo empresas de grande porte, apesar de contarem com recursos destinados para o financiamento de demandas judiciais, também sofrem os impactos da litigância predatória.
Os prejuízos à reputação dificultam não só sua relação com o consumidor, mas também com investidores e parceiros comerciais.
A longo prazo, a litigância predatória é capaz de minar o poder de competitividade de uma empresa e corroer sua imagem no mercado.
Para não ficar refém da instabilidade do Judiciário brasileiro, empresários estão buscando estratégias para se proteger!
Estratégias para blindar o seu negócio contra a litigância predatória
Não existe uma fórmula mágica capaz de manter o seu negócio ileso, mas o principal objetivo consiste em evitar ser um alvo fácil.
Para isso, há 2 estratégias vitais que toda empresa deve aplicar se quer se proteger dos predadores:
1º Passo: Identificar riscos
O primeiro passo para combater o problema é ser capaz de identificá-lo.
A partir do momento em que uma empresa entende do que a litigância predatória se alimenta, ela pode trabalhar para fortalecer seus pontos de vulnerabilidade e mitigar seus riscos.
Por sorte, nós contamos com a tecnologia a nosso favor!
As inteligências artificiais permitem a coleta e a estruturação de grandes volumes de dados judiciais, e isso torna possível a realização de análises processuais profundas.
Também permite mapear produtos/serviços comumente atacados e o perfil de quem costuma entrar com essas causas.
Consultando dados de processos judiciais e tendo as informações em mãos, a empresa pode se preparar, organizando uma argumentação que comprove a prática abusiva.
2º Passo: Aplicar práticas protetivas
Uma das práticas que deve ser aplicada para se proteger é investir em consultoria e assessoria jurídica preventiva.
Dessa forma, a empresa garante que suas normas internas sejam bem elaboradas e que seus colaboradores sejam orientados de forma correta.
Um setor de compliance, com um departamento de legal ops e um RH bem estruturados, diminui drasticamente as chances de envolvimento litigioso.
Você pode, por exemplo, usar os dados judiciais para realizar a análise de crédito do seu cliente.
Ou o histórico judicial de candidatos na contratação de colaboradores, com o intuito de evitar futuros embates.
E, na pior das hipóteses, um seguro contra litígios é capaz de mitigar os danos financeiros do negócio diante de demandas judiciais inesperadas.
Com o reconhecimento dos seus pontos fracos e a implementação eficiente dessas práticas, é possível blindar sua empresa contra a litigância predatória.
E garantir não apenas a sobrevivência econômica dela, mas também seu lugar na competição empresarial!
Predictus: Dados judiciais são a arma mais poderosa no combate à litigância predatória
A Predictus é uma empresa de tecnologia de informação, que conta com a maior base de processos judiciais do país.
São mais de 790 milhões de processos de todos os Tribunais do Brasil.
Com uma simples consulta por nome, CPF, CNPJ, OAB ou número do processo, você tem acesso a informações valiosas.
Que permitem a identificação das partes e dos advogados envolvidos, além da análise de ações em alto volume.
Aplicando filtros de pesquisa, você define especificamente os critérios da sua busca:
- Tribunal
- Unidade de origem
- Órgão julgador
- Classe processual
- Assunto
- Número de um processo
A identificação da litigância predatória fica muito mais simples com o Status Predictus, uma inteligência interna que classifica até mesmo os dados não explícitos, como:
- Status do julgamento (procedente ou improcedente)
- Status do processo (ativo, arquivado ou suspenso)
- Ramo do direito (civil, trabalhista, criminal, tributário etc.)
- Valor da execução
- E muito mais!
Você não precisa continuar expondo sua empresa à instabilidade do Judiciário e aos riscos da prática predatória. Quer saber mais? Faça o teste grátis agora!