Em um ambiente empresarial cada vez mais regulamentado e atento à ética, o compliance não é mais uma mera formalidade mas, sim, essencial para a construção de reputações sólidas e relacionamentos confiáveis.
Do inglês comply, o compliance (ou conformidade) faz referência a estar em constante acordo com normas e regimentos, sejam eles brasileiros ou internos em uma instituição.
A prática do compliance iniciou décadas atrás, quando empresas estadunidenses decidiram começar a criar certas limitações como ação de conformidade, adotando práticas para maior controle financeiro e reputacional.
Já no Brasil, o processo e aplicação do compliance nas empresas ainda sofre alterações. Atualmente, muitas o usam apenas como medida corretiva (tratando de alguma pena aplicada, por exemplo), ao invés preventiva.
Essa falta de planejamento é indício de uma gestão empresarial não-estratégica. Organizações que ainda cumprem apenas obrigações legais básicas podem perder credibilidade diante de um cenário mercadológico cada vez mais competitivo.
Porque o compliance é tão relevante para empresas hoje em dia?
Através do compliance, pode-se evitar o descumprimento de certas normas judiciais e estabilizar a instituição como ética e confiável, sem maiores preocupações de possíveis processos.
Desde Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até regulamentos ambientais, este conceito ajuda a cobrir todas as áreas de possíveis atritos com o Poder Público.
De acordo com a pesquisa realizada pela KPMG em 2018, apenas 64% das empresas brasileiras afirmam aderir ao compliance. O desuso dessa ferramenta explicita um cenário de baixa maturidade, aberto a infrações constantes.
Assim, esse conceito não é apenas um requisito legal, mas sim uma estratégia para garantir operações éticas e proteger a reputação e os interesses das empresas. Aquelas que não priorizam a conformidade podem enfrentar riscos financeiros, legais e de notoriedade, minando sua imagem e sucesso a longo prazo.
Agir de acordo com princípios legais e morais é fundamental para qualquer empresa que tenha uma reputação a manter e queira estar ao nível de seus concorrentes. O compliance como forma de código de ética pode se enquadrar em diversos nichos do mercado, como por exemplo:
- Evitar vazamento de informações de pacientes: possui utilidade na proteção do sistema de dados da empresa, mantendo o sigilo e evitando crises, como a ocorrida com o ConecteSus em 2021.
- Políticas contra lavagem de dinheiro: criação de políticas internas para supervisar possíveis infrações internas em sistemas financeiros.
- Prevenção de fraudes: diagnostica os pontos de maior vulnerabilidade dentro da empresa, encontrando métodos para mitigar quaisquer áreas possíveis de delitos ou vazamento de informações.
- Avaliação de candidatos: a área de Recursos Humanos (RH) define os perfis que mantém na empresa; através do compliance, é possível contratar e manter pessoas que se adequam à ética empresarial.
Quais os riscos de não aplicar o compliance?
A conformidade é prevista pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial. Ela prevê que, no caso de qualquer infração, um sistema preventivo interno na empresa servirá de atenuante na aplicação de multas.
O compliance entra então como um modo de prevenção. Diversos processos podem surgir por pequenos descuidos de normas não conhecidas – e isso pode (e deve) ser evitado.
Além disso, a Resolução Nº 3.721 do Banco Central do Brasil prevê que as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco devem implementar uma estrutura de gerenciamento do risco de crédito, que seja compatível com a natureza das suas operações e a complexidade dos produtos e serviços oferecidos.
Diante destas normas, a correção efetiva de não-conformidades se tornou essencial no cenário atual. Grande parte das empresas mantém um programa de compliance e, caso alguma não, ela já não estaria sendo concorrência das demais.
Assim, devido à obrigatoriedade desse cumprimento, a régua é nivelada por cima e deslizes, por menores que pareçam, podem acarretar grandes penalidades judiciais e de confiança geral.
Qual o resultado imediato do compliance?
A adesão ao compliance proporciona uma base sólida para a tomada de decisões, especialmente as internas. Tendo claro as limitações e barreiras normativas, as empresas podem optar por soluções com maior confiança, sabendo exatamente até onde podem ir e o que se enquadra em opções seguras.
Esse conhecimento gera também um alinhamento interno, onde todos os colaboradores estão na mesma página e fortificam, assim, a cultura organizacional empresarial.
Alguns outros benefícios do compliance para a empresa são:
- Redução de riscos legais e financeiros.
- Fortalecimento da credibilidade.
- Competitividade entre grandes empresas.
- Ambiente de trabalho ético e positivo.
- Atração de investidores do setor.
- Melhoria da eficiência operacional.
Porque os processos judiciais podem facilitar o compliance?
Para maior garantia nessa tomada de decisões, o conhecimento de dados e sua utilização mostram-se fundamentais.
Através da utilização de processos judiciais, é possível enriquecer suas análises internas com informações detalhadas.
Alguns benefícios principais da utilização dos processos judiciais dentro do compliance incluem:
- Identificação de riscos específicos: ao integrar dados de processos judiciais em suas ferramentas internas, as empresas podem identificar riscos relacionados a litígios e problemas legais que afetam seu setor.
- Tomada de decisões embasadas em dados: as informações dos processos judiciais permitem que as empresas tomem decisões com base em dados concretos, eliminando suposições e melhorando a eficácia das estratégias.
- Monitoramento de parceiros e fornecedores: as empresas podem utilizar os processos judiciais para monitorar a conformidade de parceiros e fornecedores ao longo do tempo, garantindo que suas práticas estejam alinhadas com os padrões éticos internos.
Como a Predictus pode fazer parte desse processo?
Através da integração da base de dados de processos judiciais da Predictus, as empresas podem ampliar suas práticas de compliance de maneira significativa.
Desse modo, ao enriquecer suas ferramentas internas com informações judiciais detalhadas, é possível uma maior capacitação na tomada de decisões informadas, além de mitigar riscos e manter padrões corporativos elevados.
A Predictus trabalha somente com informações públicas e de origem lícita, cumprindo integralmente a LGPD (lei 13.709, art. 7, inciso X. c/c LAI – Lei de acesso à informação) e demais regulamentações relacionadas à privacidade e proteção de dados.
Sua base possui mais de 570 milhões de processos judiciais disponíveis para análise. Assim, a busca facilitada por esses dados auxilia as empresas a operarem com integridade, responsabilidade e em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.
Além disso, ao integrar os dados da Predictus em suas ferramentas internas, as empresas podem personalizar análises de risco e compliance de acordo com suas necessidades exclusivas.
Uma base de dados integrada à sua empresa pode ser o necessário para auxiliar na aplicação do compliance. Entre em contato com a Predictus e saiba tudo que o que a maior base de processos judiciais do país pode fazer por seu nicho de mercado.