Processos contra bets passam de 10 mil no Brasil

Publicado em 16/07/2026

Processos contra bets crescem em meio ao avanço das apostas online

Mais de 10 mil processos judiciais envolvendo empresas de apostas online foram identificados no Brasil desde 2018. O levantamento da Predictus, realizado a pedido da BBC News Brasil, revela quais conflitos estão chegando aos tribunais e como esse cenário evoluiu nos últimos anos.

Somente entre janeiro e maio de 2026, foram encontrados 4.037 novos processos. Em 2025, primeiro ano em que a regulamentação do setor passou a valer efetivamente, outras 5.488 ações foram ajuizadas.

Os números mostram que o avanço das plataformas de apostas também vem acompanhado de mais conflitos com consumidores, trabalhadores e prestadores de serviços.

O estudo foi produzido a partir da tecnologia da Predictus, que utilizou inteligência artificial e dados públicos dos tribunais para localizar, organizar e analisar milhares de ações em todo o país.

O que os processos contra bets revelam?

Entre os 10.627 processos identificados, 44,1% ainda estavam em tramitação no momento da análise. Outros 38% já haviam recebido alguma decisão, enquanto 17,9% foram extintos sem análise do mérito.

Dos 3.438 processos julgados, os apostadores tiveram vitória total ou parcial em 59,2% dos casos. As casas de apostas, por sua vez, venceram 40,8% das ações julgadas. Também foram encontrados 607 acordos entre as partes.

Esses percentuais não significam que todos os casos tenham o mesmo resultado. Cada ação depende de suas provas, circunstâncias e argumentos jurídicos.

Ainda assim, os dados ajudam a compreender como o Judiciário vem lidando com os conflitos gerados pela expansão das apostas online no país.

Além disso, o volume de ações mostra que o tema não se limita às reclamações publicadas nas redes sociais. Muitos desses conflitos já chegaram formalmente aos tribunais.

Quais são as principais reclamações contra as bets?

A dificuldade para retirar valores aparece entre os principais motivos dos processos contra bets. Entre os casos identificados no levantamento, os destaques foram:

  • 636 ações por bloqueio de contas
  • 629 ações por alteração unilateral de regras
  • 429 ações por bloqueio ou dificuldade de saque
  • 541 ações por cláusula contratual abusiva
  • 518 ações por golpes de terceiros via Pix
  • 353 ações por possível falha no dever de cuidado

Em muitos casos, o apostador afirma que acumulou determinado valor, mas não conseguiu transferi-lo. Já em outras ações, a plataforma alega fraude, descumprimento de regras ou falha no sistema.

Segundo Hendrik Eichler, CEO da Predictus, a alteração unilateral de regras acontece quando uma condição já definida é modificada posteriormente. Na prática, isso costuma levar ao mesmo desfecho: o apostador não consegue retirar o dinheiro.

Dependência em apostas também chega ao Judiciário

Outro tema que começa a ganhar espaço nos tribunais é a dependência em jogos. Embora esses casos ainda representem uma parcela menor do total, os números mostram uma tendência de crescimento:

  • 7 processos em 2024
  • 27 processos em 2025
  • 52 processos entre janeiro e maio de 2026

Também cresceram as ações que mencionam possível falha no dever de cuidado das empresas:

  • 15 processos em 2024
  • 243 processos entre janeiro e maio de 2026

Durante grandes competições, como a Copa do Mundo, esse debate ganha ainda mais relevância, já que aumenta a exposição do público às apostas esportivas, às campanhas promocionais e aos incentivos para apostar.

Nem todos os processos envolvem apostadores

Embora as relações de consumo sejam o principal destaque, o levantamento também identificou 1.185 ações na Justiça do Trabalho.

Esses processos correspondem a 11,2% do total e tratam de temas como verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo, aviso-prévio, rescisão indireta, assédio moral e FGTS.

Portanto, o crescimento das empresas de apostas também gera reflexos nas relações de trabalho e nas empresas terceirizadas que atendem o setor.

Esse dado demonstra a importância de analisar o mercado de maneira ampla. Uma busca superficial pode mostrar apenas os conflitos com apostadores, mas deixar de fora questões trabalhistas, empresariais e contratuais.

Dados judiciais ajudam a antecipar movimentos do mercado

O crescimento dos processos contra bets mostra que os tribunais também são uma fonte relevante de informação sobre transformações econômicas e sociais.

Antes que um problema se torne amplamente conhecido, ele pode já estar presente em centenas de processos judiciais.

Ao estruturar esses dados, torna-se possível identificar padrões, mudanças de comportamento, riscos emergentes e novos entendimentos do Judiciário.

Foi essa capacidade que permitiu à Predictus apoiar a reportagem produzida pela BBC News Brasil e revelar um cenário mais completo sobre o mercado de apostas no país.

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