Processos contra bets crescem em meio ao avanço das apostas online
Mais de 10 mil processos judiciais envolvendo empresas de apostas online foram identificados no Brasil desde 2018. O levantamento da Predictus, realizado a pedido da BBC News Brasil, revela quais conflitos estão chegando aos tribunais e como esse cenário evoluiu nos últimos anos.
Somente entre janeiro e maio de 2026, foram encontrados 4.037 novos processos. Em 2025, primeiro ano em que a regulamentação do setor passou a valer efetivamente, outras 5.488 ações foram ajuizadas.
Os números mostram que o avanço das plataformas de apostas também vem acompanhado de mais conflitos com consumidores, trabalhadores e prestadores de serviços.
O estudo foi produzido a partir da tecnologia da Predictus, que utilizou inteligência artificial e dados públicos dos tribunais para localizar, organizar e analisar milhares de ações em todo o país.
O que os processos contra bets revelam?
Entre os 10.627 processos identificados, 44,1% ainda estavam em tramitação no momento da análise. Outros 38% já haviam recebido alguma decisão, enquanto 17,9% foram extintos sem análise do mérito.
Dos 3.438 processos julgados, os apostadores tiveram vitória total ou parcial em 59,2% dos casos. As casas de apostas, por sua vez, venceram 40,8% das ações julgadas. Também foram encontrados 607 acordos entre as partes.
Esses percentuais não significam que todos os casos tenham o mesmo resultado. Cada ação depende de suas provas, circunstâncias e argumentos jurídicos.
Ainda assim, os dados ajudam a compreender como o Judiciário vem lidando com os conflitos gerados pela expansão das apostas online no país.
Além disso, o volume de ações mostra que o tema não se limita às reclamações publicadas nas redes sociais. Muitos desses conflitos já chegaram formalmente aos tribunais.
Quais são as principais reclamações contra as bets?
A dificuldade para retirar valores aparece entre os principais motivos dos processos contra bets. Entre os casos identificados no levantamento, os destaques foram:
- 636 ações por bloqueio de contas
- 629 ações por alteração unilateral de regras
- 429 ações por bloqueio ou dificuldade de saque
- 541 ações por cláusula contratual abusiva
- 518 ações por golpes de terceiros via Pix
- 353 ações por possível falha no dever de cuidado
Em muitos casos, o apostador afirma que acumulou determinado valor, mas não conseguiu transferi-lo. Já em outras ações, a plataforma alega fraude, descumprimento de regras ou falha no sistema.
Segundo Hendrik Eichler, CEO da Predictus, a alteração unilateral de regras acontece quando uma condição já definida é modificada posteriormente. Na prática, isso costuma levar ao mesmo desfecho: o apostador não consegue retirar o dinheiro.
Dependência em apostas também chega ao Judiciário
Outro tema que começa a ganhar espaço nos tribunais é a dependência em jogos. Embora esses casos ainda representem uma parcela menor do total, os números mostram uma tendência de crescimento:
- 7 processos em 2024
- 27 processos em 2025
- 52 processos entre janeiro e maio de 2026
Também cresceram as ações que mencionam possível falha no dever de cuidado das empresas:
- 15 processos em 2024
- 243 processos entre janeiro e maio de 2026
Durante grandes competições, como a Copa do Mundo, esse debate ganha ainda mais relevância, já que aumenta a exposição do público às apostas esportivas, às campanhas promocionais e aos incentivos para apostar.
Nem todos os processos envolvem apostadores
Embora as relações de consumo sejam o principal destaque, o levantamento também identificou 1.185 ações na Justiça do Trabalho.
Esses processos correspondem a 11,2% do total e tratam de temas como verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo, aviso-prévio, rescisão indireta, assédio moral e FGTS.
Portanto, o crescimento das empresas de apostas também gera reflexos nas relações de trabalho e nas empresas terceirizadas que atendem o setor.
Esse dado demonstra a importância de analisar o mercado de maneira ampla. Uma busca superficial pode mostrar apenas os conflitos com apostadores, mas deixar de fora questões trabalhistas, empresariais e contratuais.
Dados judiciais ajudam a antecipar movimentos do mercado
O crescimento dos processos contra bets mostra que os tribunais também são uma fonte relevante de informação sobre transformações econômicas e sociais.
Antes que um problema se torne amplamente conhecido, ele pode já estar presente em centenas de processos judiciais.
Ao estruturar esses dados, torna-se possível identificar padrões, mudanças de comportamento, riscos emergentes e novos entendimentos do Judiciário.
Foi essa capacidade que permitiu à Predictus apoiar a reportagem produzida pela BBC News Brasil e revelar um cenário mais completo sobre o mercado de apostas no país.
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