Como o Superendividamento Afeta o Mercado Financeiro no Brasil?

De acordo com o Relatório do Serasa, 44,87% da população do país afirma estar inadimplente.

O Banco Central estima que 105 milhões de pessoas estão superendividadas.

Diante dos números, o mercado financeiro se voltou para o desafio de otimizar suas análises de crédito.

E descobriu nos bancos de dados judiciais uma fonte de informações valiosas para complementar as pesquisas dos birôs. 

Hoje, vamos trazer as respostas que você precisa para potencializar a análise de crédito da sua financeira:

• O que é o superendividamento
• Os motivos que levam ao estágio avançado de dívidas
• Como o Brasil chegou a uma crise de superendividamento
• Qual o impacto da lei de superendividamento 
• O panorama das ações distribuídas nos últimos anos
• Como isso afeta o mercado financeiro
• Porque os bancos e financeiras investem cada vez mais em dados judiciais para concessão de crédito
• Como usar dados judiciais públicos e lícitos para obter o histórico de pessoas físicas e jurídicas

O que é o superendividamento?

O superendividamento acontece quando uma pessoa física adquire dívidas de consumo que não cabem na sua realidade financeira.

De modo que, se ela pagar tudo que deve dentro do prazo, não sobra nem o mínimo que precisa para cobrir as despesas básicas (como alimentação e moradia).

A maioria dessas dívidas são com bancos (vindas de cartões de crédito, empréstimos e financiamentos), mas também há débitos com empresas de água, gás, luz e lojas. 

O Banco Central utiliza 4 indicadores para considerar uma pessoa superendividada:

• Ter mais de 50% da renda comprometida com o pagamento de dívidas

• Apresentar uma renda que, depois de pagar as dívidas, resta abaixo da linha da pobreza (R$500,00 a R$600,00)

• Ser inadimplente

• Possuir diferentes modalidades de financiamentos 

Quando alguém se encaixa em 2 desses critérios ao mesmo tempo, é considerado um endividado de risco para o Banco Central. 

Também é importante dizer que a lei e o governo só trata como superendividado quem adquiriu a dívida de boa-fé. 

Ou seja, não entra nesse grupo a pessoa que já assumiu a dívida com o objetivo de aplicar golpes e fraudes, sabendo que não teria condições de pagar.

O que faz a pessoa chegar ao estágio de superendividamento?

Geralmente, o superendividamento é resultado de alguns motivos:

• Falta de conhecimento sobre planejamento financeiro e finanças pessoais  

• Desinformação sobre os custos totais do crédito (taxas de juros, seguros e encargos)

• Oscilação da taxa de juros 

• Desemprego e dificuldade de retorno ao mercado de trabalho

• Redução da renda pessoal ou familiar

• Gastos com emergências (despesas médicas não previstas, reparos inesperados em casa, problemas no automóvel etc.)

• Ser vítima de fraudes e golpes financeiros

Pois é, como você pode ver, muitas vezes o superendividamento acontece por ignorância da pessoa ou até mesmo por razões alheias ao seu controle. 

Por que o Brasil está enfrentando uma crise de superendividamento?

Não é novidade que o país passa por sérias dificuldades nos últimos anos e isso obviamente se reflete na crise financeira dos brasileiros. 

Entre uma longa lista de problemas, existem 4 principais “vilões do superendividamento”:

Instabilidade econômica

A recessão e a desaceleração econômica que o Brasil já vinha enfrentando foram agravadas pela pandemia de COVID-19.

Além disso, o crescimento lento gerou um ambiente de incerteza, o que dificulta a recuperação financeira do mercado e faz crescer o desemprego.  

Altas taxas de juros e inflação

A inflação descontrolada desvaloriza a moeda, aumentando os preços dos bens e serviços. 

Como o salário não acompanha a inflação, o poder de compra das famílias diminui e muitos se vêem obrigados a recorrer ao crédito para cobrir suas despesas.

Com o acúmulo de dívidas de cartão de crédito, cheques especiais e outros empréstimos com juros altos, é quase impossível recuperar o equilíbrio das finanças. 

Oferta excessiva de crédito

A oferta de cartões, empréstimos consignados e financiamentos a longo prazo, por vezes disponíveis no próprio aplicativo do celular, facilitou demais o acesso ao crédito.  

Uma armadilha traiçoeira para quem não tem controle financeiro e não é capaz de gerir o efeito “bola de neve” do crédito rotativo com altas taxas de juros. 

Falta de educação financeira 

A maioria dos brasileiros não tem conhecimento sobre planejamento financeiro. 

Então, assumem dívidas sem conseguir avaliar se de fato possuem condições de pagar e também não buscam saber as condições do crédito.

Além disso, a falta de educação financeira dificulta a busca por informações, renegociação de dívidas e revisão de contratos abusivos. 

Todo esse cenário contribui para aumentar o número de famílias superendividadas.

Por isso o problema está sendo encarado como um desafio social e o governo busca encontrar formas de ajudar os devedores a quitarem as pendências. 

Lei do Superendividamento: avanço ou retrocesso?

Em 2021, foi publicada a Lei do Superendividamento.

Ela adicionou artigos ao Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, para disciplinar a concessão de crédito, a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Para você entender melhor, aqui estão alguns exemplos de novas regras trazidas pela lei:

• Definição de um valor mínimo existencial que o devedor precisa para cobrir as despesas básicas (atualmente, o governo considera R$600,00). 

• Os bancos estão proibidos de assediar ou pressionar o consumidor a contratar qualquer produto, serviço ou crédito. 

• As instituições financeiras devem passar informações claras sobre os riscos e não podem dar crédito sem antes analisar a situação financeira da família. 

• O devedor tem o direito de buscar conciliações extrajudiciais com os credores.

• É possível entrar com uma ação judicial de repactuação de dívidas, uma espécie de “recuperação judicial” de pessoas físicas, em que o Juiz estabelece uma renegociação aos credores, a partir do plano de pagamento apresentado pelo devedor. 

Acontece que, apesar da lei ser considerada um avanço, o índice de endividamento bateu recorde nos últimos anos. 

Em um encontro da Defensoria Pública de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, OAB, Banco Central e FEBRABRAN especialistas apontaram os desafios que ainda temos pela frente.

A questão do valor mínimo existencial ainda é alvo de críticas, sendo que alguns sugerem a fixação de um percentual da renda, ao invés de um valor fixo. 

A oferta de crédito responsável também não está sendo seguida por certos bancos, que descumprem as regras de concessão previstas em lei e cobram altas taxas de juros. 

O cenário atual mostra como o superendividamento traz problemas para a economia como um todo, não só aos devedores. 

Por esse motivo, há um esforço conjunto do governo, judiciário e instituições bancárias em busca de soluções para diminuir o alto índice de famílias superendividadas. 

Panorama das ações de superendividamento distribuídas no Brasil nos últimos 5 anos

Como a Predictus conta com o maior banco de dados judiciais do Brasil, aproveitamos para gerar uma análise das ações de superendividamento distribuídas nos últimos 5 anos. 

Confira o resultado:

• 2020  = 55
• 2021 = 385
• 2022 = 2.955
• 2023 = 17.181
• 2024 = 31.171

Pela análise dos dados, podemos chegar a algumas conclusões interessantes: 

• Tendência Geral de Crescimento: A partir de 2020, houve um aumento de pedidos no decorrer dos anos, o que pode ser justificado pelo contexto que acabamos de comentar no tópico anterior. 

• Picos Máximos: A partir da publicação da lei (julho de 2021), as ações de superendividamento dispararam, atingindo seu auge em 2024, com um aumento de 80% com relação a 2021. 

Qual o impacto do superendividamento no mercado financeiro?

De acordo Relatório do Serasa, a maior parte das dívidas dessas pessoas vem de cartões de crédito, empréstimos e financiamentos oferecidos pelos bancos. 

Então, a resolução do problema também é de interesse das instituições financeiras.

Não só porque buscam o pagamento da dívida, mas também porque querem uma relação duradoura e sustentável com o cliente, para continuar a vender produtos e serviços.

Outro ponto que preocupa os bancos é o desafio de encontrar o equilíbrio entre o adimplemento do cliente e os mecanismos de proteção ao consumidor criados pela Lei do Superendividamento.

Visto que, em alguns cenários, isso pode prejudicar a segurança jurídica dos contratos de crédito. 

Por que Bancos e Empresas Financeiras estão investindo em dados judiciais para análise de crédito?

Se antes bastava uma consulta nos birôs de crédito (como o SPC Brasil e o Serasa), hoje essa pesquisa se apresenta ultrapassada e ineficiente. 

Afinal, como muitas vezes os dados são desatualizados e não avaliam o contexto como todo, a consulta não traz respostas efetivas sobre o perfil do cliente.

Sem mencionar a questão da desbancarização das classes C, D e E (segundo o Banco Central, 16% dos adultos do país não possuem conta bancária).

Por isso, cada vez mais, o mercado financeiro está investindo em bancos de dados judiciais para compor suas análises de crédito. 

Essas informações também são utilizadas como dados alternativos para as análises daqueles que não têm conta em banco (e, consequentemente, não possuem score de crédito).

Entendeu por que os bancos de dados judiciais são uma “mina de ouro” para os bancos e instituições financeiras? 

E se você está se perguntando onde é possível acessar esses dados judiciais de forma lícita, calma que a gente tem a resposta! 

Predictus: O maior banco de dados judiciais do Brasil trabalhando em prol da sua empresa financeira

A Predictus é uma empresa de tecnologia da informação que conta com o maior banco de dados judiciais do país. 

Pode ficar tranquilo, porque cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), trabalhando só com dados públicos e lícitos.   

Com uma simples consulta por CPF, CNPJ, OAB ou nº do processo, em 3 segundos você tem acesso ao histórico judicial de pessoas físicas e jurídicas.

A consulta pode ser realizada na própria plataforma ou via API, integrado ou desenvolvido de acordo com as necessidades do seu sistema.

O melhor é que a Predictus entrega dados de forma padronizada, incluindo até aqueles campos que não estão explícitos na consulta processual dos Tribunais:

• Classificação do assunto principal
• Histórico das partes
• Fluxo de agregação do CPF ou CNPJ
• Anexos do processo
• Status do julgamento (procedente ou improcedente)
• Status do processo (ativo, arquivado ou suspenso)
• Ramo do direito (civil, trabalhista, criminal, tributário etc.)
• Status de execução da pena
• Valor da execução

E o banco ainda pode personalizar os campos de retorno, para realizar pesquisas mais voltadas ao tipo de análise de crédito e riscos que precisa identificar. 

Com a Predictus, as instituições financeiras transformam dados judiciais em informações estratégicas para sua tomada de decisão.  

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