LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE TENDRESCH
OBJETIVO
A PREDICTUS está comprometida em respeitar a sua privacidade. Por esse motivo, a presente política visa garantir a transparência sobre como realizamos o tratamento dos dados pessoais coletados por nós.
Estamos comprometidos com a proteção de suas informações pessoais e o seu direito à privacidade. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre nossa política, ou nossas práticas em relação às suas informações pessoais, por favor entre em contato conosco em [email protected]
titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, e-mail, telefone, dentre outros;
dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, que possui, dentre outras funções, a de zelar pela proteção dos dados pessoais e fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.
CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS
A PREDICTUS – PESQUISA, COMPORTAMENTO E ANÁLISE DE TENDÊNCIA DE NEGÓCIOS E MERCADO LTDA, CPNJ nº 24.425.691/0001-33, com sede na Avenida Rio Branco, nº 404, Torre 2, Sala 1203, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-200, atuará como Controladora dos seus dados pessoais.
PRINCÍPIOS
Ao realizar o tratamento de dados pessoais, a PREDICTUS observará os princípios definidos em lei:
Finalidade: Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular;
Necessidade: Limitar o tratamento ao mínimo indispensável para a execução das finalidades;
Livre acesso: Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da PREDICTUS.
Qualidade dos dados: Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente com as finalidades para as quais se destinam;
Transparência: Fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais;
Segurança: Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades;
Prevenção: Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados;
Não discriminação: Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.
Dados coletados pelo site: A PREDICTUS coleta os dados fornecidos diretamente pelo titular em seu site, nos formulários destinados à inscrição em newsletter e e-mail marketing, bem como nos formulários que permitem o contato dos usuários conosco;
Dados fornecidos diretamente pelo titular para contratação dos serviços da PREDICTUS: A PREDICTUS coleta os dados dos seus clientes e/ou representantes de clientes no momento da negociação e contratação das suas soluções;
Dados obtidos por terceiros: A PREDICTUS pode tratar dados compartilhados por terceiros. Podemos receber dados de parceiros de negócio, com os quais possuímos relação contratual e asseguramos a licitude do tratamento de dados pessoais;
Dados disponíveis publicamente: A PREDICTUS coleta dados pessoais disponíveis em bases públicas, como de órgãos governamentais, Tribunais e Cartórios, e também pode coletar dados pessoais disponibilizados por você publicamente pelo titular, como aqueles publicados em redes sociais;
Dados coletados automaticamente: Em algumas situações, os dados são coletados automaticamente, como na navegação em nosso site, em razão da utilização de tecnologias como cookies, beacons, marcas e scripts, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação. Para mais informações, acesse a nossa Política de Cookies.
Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, idade, sexo, estado civil, profissão, função, inscrições em entidades de classe, telefone, endereço, e-mail;
Dados financeiros: dados bancários, número da agência e conta corrente, entre outros;
Dados societários: como participações societárias e informações relacionadas à sociedade;
Registros de acesso: número de IP, data e hora.
Estes dados serão coletados para cumprir as seguintes finalidades:
Contatar o usuário do site por e-mail e/ou WhatsApp;
Permitir o envio de comunicações, Newsletter e realização de campanhas de marketing;
Permitir a execução dos contratos e procedimentos preliminares a contratos firmados com os nossos clientes;
Possibilitar a realização de validação cadastral de clientes, fornecedores, colaboradores ou parceiros;
Permitir a identificação de riscos na contratação com terceiros, com especial foco na prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes;
Possibilitar análises estatísticas de processos judiciais, pesquisas de decisões e teses, prognósticos de êxito em demandas judiciais e identificação de tendências jurídicas nos tribunais;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
Promover a defesa da PREDICTUS em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais.
A PREDICTUS trata dados pessoais somente dentro das seguintes hipóteses autorizadoras previstas pela LGPD:
A PREDICTUS poderá compartilhar os seus dados pessoais com provedores de softwares e outras tecnologias da informação para possibilitar a autenticação e validação de cadastros e permitir a operação das funcionalidades oferecidas no site.
Os dados obtidos em plataformas públicas ou os dados publicamente acessíveis poderão ser compartilhados pela PREDICTUS com os seus clientes, para assegurar o uso da API PREDICTUS para a análise de processos judiciais, uma vez que os nossos serviços envolvem a interpretação minuciosa dessas informações.
Desse modo, nossos clientes podem realizar a gestão estratégica de processos e avaliar as tendências dos Tribunais. Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para prevenir ou detectar crimes.
Os dados coletados pela PREDICTUS serão armazenados:
pelo período exigido pela legislação vigente;
pelo período necessário para que o tratamento dos dados pessoais atinja sua finalidade específica ou quando os dados se tornarem desnecessários ou irrelevantes para cumprir essa finalidade;
pelo tempo necessário para proteger os interesses legítimos da PREDICTUS;
pelo período necessário para garantir o exercício regular dos direitos da PREDICTUS.
As informações tratadas com fundamento no consentimento também serão excluídas caso o titular dos dados exerça seu direito de eliminação dos dados.
Além disso, a PREDICTUS se reserva ao direito de manter os dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao titular, podendo ser mantidos por período indefinido.
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
A confirmação da existência de tratamento;
O acesso aos seus dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade informada;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
A informação sobre o compartilhamento de dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer ou de retirar o consentimento, bem como as consequências destes; e
A eliminação dos dados pessoais.
O titular pode requerer o exercício dos direitos elencados acima ao e-mail [email protected].
Coletamos dados de diversos controladores, incluindo de entidades da administração pública, direta ou indireta. Devido a essa abrangência, não podemos garantir que todos os pedidos de exercício de direitos direcionados à PREDICTUS serão atendidos em sua totalidade. Contudo, nos casos em que a PREDICTUS for a controladora dos dados relacionados a um pedido de exercício de direitos, tomaremos todas as medidas necessárias para atendê-lo.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Para assegurar a proteção dos dados pessoais, a PREDICTUS realizará a transferência de dados exclusivamente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de segurança adequado e compatível às determinações da legislação brasileira. Além disso, para comprovar o integral cumprimento com a norma brasileira de proteção de dados, a PREDICTUS se compromete em firmar contratos com os fornecedores internacionais que contenham cláusulas específicas para determinadas transferências e cláusulas-padrão referentes ao tema.
A PREDICTUS atua com total comprometimento em assegurar a segurança e proteção dos dados que trata, em total conformidade com as disposições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por esse motivo, nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, havendo estrito controle sobre o acesso aos dados mediante definição de responsabilidades das pessoas que poderão acessá-los.
Na qualidade de Controladora dos dados pessoais, a PREDICTUS também assegura que informará tanto ao Titular quanto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a respeito de quaisquer incidentes de segurança que possam representar riscos ou danos significativos aos titulares dos dados.
Por meio de uma abordagem orientada pela LGPD, estamos empenhados em proteger os direitos dos titulares dos dados e em preservar a integridade e a confidencialidade de todas as informações confiadas a nós.
Caso você entenda que seus dados foram utilizados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões, entre em contato conosco através do endereço de e-mail [email protected].
A PREDICTUS se reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
A presente Política de Privacidade entra em vigor em 20 de Julho de 2023.