Transparência, privacidade e segurança
A PREDICTUS – Pesquisa, Comportamento e Análise de Tendência de Negócios e Mercado Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.425.691/0001-33, com sede na Avenida Rio Branco, nº 404, Torre 2, Sala 1203, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-200, reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança e a proteção das informações de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores e usuários.
Conduzimos nossas atividades com seriedade e responsabilidade, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com a legislação aplicável.
Este Aviso de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e acessível, como a PREDICTUS realiza o tratamento de dados pessoais no site, na Plataforma Web, na API e em seus canais de relacionamento, incluindo formulários, e-mail e WhatsApp.
Nas operações próprias relacionadas à sua base, a PREDICTUS atua como controladora e realiza a obtenção técnica, organização, normalização, atualização, armazenamento, segurança e disponibilização controlada de informações processuais efetivamente públicas, provenientes de fontes oficiais.
Na consulta específica realizada mediante parâmetros e instruções do cliente, a PREDICTUS atua como operadora. O cliente controlador define a pessoa consultada, a finalidade, os parâmetros, a hipótese legal, a necessidade, a interpretação do resultado e eventual decisão. A PREDICTUS não produz score, classificação de aptidão, recomendação ou decisão sobre o titular.
Declaração de privacidade
A PREDICTUS está comprometida com a proteção dos dados pessoais e o respeito à privacidade de todos com os quais se relaciona, o que inclui clientes, parceiros, fornecedores, candidatos, empregados e prestadores de serviço. Por esse motivo, este Aviso de Privacidade tem como objetivo garantir a transparência sobre como realizamos o tratamento dos dados pessoais que coletamos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18) e demais normas aplicáveis.
O que é a LGPD?
A sigla se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que veio para trazer mais segurança e transparência no uso dos dados de todos nós.
Essa lei define regras claras sobre como empresas e organizações públicas ou privadas podem coletar, usar, armazenar e compartilhar dados pessoais. O objetivo é garantir que tudo seja feito com responsabilidade e respeito à privacidade de cada pessoa.
A LGPD estabelece que só é permitido tratar dados pessoais se houver uma base legal para isso, como o consentimento do titular ou a necessidade para executar um contrato, por exemplo. Além disso, ela traz princípios fundamentais, como transparência, finalidade, necessidade e segurança, que devem ser seguidos por quem trata os dados.
Outro ponto importante é que a LGPD reforça os direitos dos titulares dos dados, ou seja, você pode pedir acesso às suas informações, solicitar correções, pedir a exclusão, saber com quem seus dados foram compartilhados, entre outros.
Em um mundo cada vez mais conectado, a LGPD é uma aliada essencial para proteger sua privacidade e garantir que seus dados sejam tratados com o cuidado que você merece.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD e da regulamentação aplicável, o titular poderá exercer, conforme a natureza da operação e observados os requisitos legais, os seguintes direitos:
A PREDICTUS disponibiliza mecanismo de oposição e solicitação de opt-out em relação às operações próprias fundamentadas em legítimo interesse. O pedido será avaliado conforme sua natureza e os requisitos aplicáveis, observadas as hipóteses legais de conservação e a manutenção dos registros mínimos necessários para comprovar e respeitar o próprio bloqueio. O bloqueio na plataforma não altera nem elimina a informação existente na fonte pública oficial.
Para exercer quaisquer direitos acima mencionados entre em contato com a nossa Encarregada de Dados através do e-mail: privacidade@predictus.inf.br
As solicitações serão atendidas nos prazos e nas formas previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. A confirmação de existência ou o acesso poderá ser fornecido em formato simplificado imediatamente ou, quando cabível, por meio de declaração completa no prazo legal de até 15 dias, contado da data do requerimento.
Qual é o papel da PREDICTUS no tratamento?
O papel da PREDICTUS é definido conforme a operação efetivamente realizada. Nas operações próprias de obtenção técnica, organização, normalização, atualização, armazenamento, segurança, governança e disponibilização controlada de sua base, a PREDICTUS atua como controladora.
Para essas operações próprias, a PREDICTUS adota o legítimo interesse previsto nos arts. 7º, IX, e 10 da LGPD, conforme avaliação documentada em Teste de Balanceamento.
Na consulta específica solicitada pelo cliente, a PREDICTUS atua como operadora e realiza o processamento técnico nos limites das instruções lícitas e documentadas do cliente controlador. O cliente define e demonstra a finalidade, a hipótese legal, a necessidade, a proporcionalidade e a utilização do resultado. O legítimo interesse das operações próprias da PREDICTUS não substitui nem é transferido para a consulta do cliente.
Para quais finalidades e com quais fundamentos tratamos dados?
A finalidade e o fundamento jurídico dependem da operação de tratamento efetivamente realizada. A PREDICTUS observa as bases legais e os princípios previstos na LGPD.
Como coletamos seus dados?
A PREDICTUS poderá obter dados pessoais: Diretamente do titular, quando ele preenche formulários, solicita contato ou teste, envia mensagens, realiza cadastro ou utiliza os canais de relacionamento;
Automaticamente, durante o acesso ao site ou à plataforma, por meio de registros técnicos, endereço IP, logs e cookies, conforme as preferências do usuário e o Aviso de Cookies;
Dos representantes e usuários autorizados de clientes, para cadastro, autenticação, execução contratual, suporte e segurança;
De fontes públicas oficiais, em relação às informações processuais efetivamente disponibilizadas ao público, sem utilização de credencial profissional, prerrogativa de advogado ou mecanismo destinado a superar restrição técnica ou jurídica imposta pela fonte.
Processos em segredo de justiça, documentos restritos e informações que não estejam disponíveis ao público não integram o escopo regular e autorizado das operações próprias da PREDICTUS.
Quais dados coletamos e quem são os titulares?
No site e nos ambientes digitais da PREDICTUS, são tratados dados pessoais para possibilitar formulários de contato, atendimento por WhatsApp, solicitação de teste gratuito, assinatura de newsletter, cadastro e acesso à plataforma. As categorias de titulares podem incluir usuários do site, representantes e usuários autorizados de clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros, advogados e demais pessoas naturais identificadas em informações processuais efetivamente públicas.
A presença de uma pessoa em informação processual pública não significa que a PREDICTUS tenha realizado avaliação, classificação ou juízo sobre sua aptidão, idoneidade ou elegibilidade para qualquer finalidade.
As tabelas seguintes distinguem as operações próprias de tratamento realizadas pela PREDICTUS daquelas executadas em nome do cliente controlador.
A PREDICTUS atua como controladora nas operações próprias de obtenção técnica, organização, normalização, atualização, segurança e manutenção de sua base de informações processuais efetivamente públicas. Para essas operações próprias, adota o legítimo interesse previsto nos arts. 7º, IX, e 10 da LGPD, conforme Teste de Balanceamento documentado.
Quando armazena, processa ou compartilha informações em nome do cliente controlador, a PREDICTUS atua como operadora, nos limites das instruções lícitas e documentadas recebidas. Essa atuação poderá ocorrer por meio da Plataforma, da API ou do processamento em lote- Batch.
Nessas operações, cabe ao cliente controlador definir e demonstrar a finalidade específica, os parâmetros da solicitação, a hipótese legal aplicável, a necessidade e a utilização do resultado. O legítimo interesse adotado pela PREDICTUS para suas operações próprias não substitui nem é transferido para o tratamento realizado pelo cliente.
1. Dossiê Jurídico
2. Jurimetria
3. Monitoramento de Processos
Plataforma, API e Batch constituem modalidades técnicas pelas quais a PREDICTUS disponibiliza suas funcionalidades. A utilização de uma dessas modalidades, isoladamente, não define o papel do agente de tratamento.
A PREDICTUS atua como operadora quando realiza armazenamento, processamento ou compartilhamento em nome do cliente controlador e conforme suas instruções lícitas e documentadas. Nessa atuação, não define finalidade própria para a solicitação do cliente, não escolhe a pessoa ou o processo objeto do tratamento e não determina a utilização posterior do resultado.
A PREDICTUS não produz score, classificação de aptidão, recomendação ou decisão sobre o titular. As obrigações próprias da PREDICTUS como controladora de sua base permanecem distintas das obrigações que assume como operadora no tratamento executado em nome do cliente.
Compartilhamento de dados
A PREDICTUS poderá compartilhar dados pessoais com fornecedores necessários à manutenção de suas operações, como prestadores de infraestrutura, hospedagem, segurança, autenticação, suporte e atendimento, observadas as atribuições desempenhadas, as medidas de segurança e os instrumentos contratuais aplicáveis.
Informações processuais efetivamente públicas poderão ser disponibilizadas aos clientes por meio da Plataforma Web ou da API, dentro das funcionalidades contratadas. Na consulta específica, o cliente atua como controlador e responde, em sua esfera de atuação, pela finalidade, hipótese legal, necessidade, proporcionalidade e utilização do resultado. A PREDICTUS realiza o processamento técnico como operadora e permanece responsável por suas obrigações legais próprias.
Além disso, os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
Todos os compartilhamentos são realizados em conformidade com a LGPD, adotando medidas técnicas, administrativas e contratuais adequadas para proteger os dados pessoais, inclusive em casos de transferência internacional, conforme próxima seção.
Transferência Internacional de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados autoriza a transferência internacional de dados em algumas situações. No caso da PREDICTUS, armazenamos dados pessoais na plataforma em nuvem Amazon Web Services (AWS), localizada no estado da Virgínia, Estados Unidos.
Ressaltamos que não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto nos casos previstos neste aviso ou mediante ordem judicial. A transferência internacional de dados para outros países se pauta no art. 33, I e II, da LGPD, e tem como objetivo viabilizar os requisitos de performance e segurança para a atuação da empresa e permitir a prestação dos serviços contratados pelos clientes da PREDICTUS.
A PREDICTUS se compromete a cumprir integralmente a legislação aplicável para assegurar a proteção dos seus dados pessoais, adotando medidas robustas de segurança da informação e garantindo que os dados estejam devidamente protegidos contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de uso indevido. Caso tenha dúvidas sobre a segurança e a proteção de seus dados na PREDICTUS, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), pelos canais indicados neste aviso de privacidade.
Cookies e tecnologias semelhantes
Você pode controlar o uso de cookies em seu navegador ou dispositivo, configurando as preferências de cookies em seu navegador da web. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, lembre-se de que a desativação de cookies pode afetar sua capacidade de usar nossos sites e aplicativos de maneira eficaz.
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Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados pela ferramenta de preferências, pois são indispensáveis ao funcionamento e à segurança das funções essenciais. Seu bloqueio diretamente pelo navegador poderá comprometer determinadas funcionalidades. A rejeição dos cookies não essenciais não impede o acesso às funções essenciais do site.
O Aviso de Cookies apresenta informações adicionais sobre as categorias utilizadas, suas finalidades, fornecedores e períodos de duração.
Retenção de dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades aplicáveis, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à execução de contratos, ao exercício regular de direitos e às demais hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
Os prazos ou critérios de retenção são definidos conforme a categoria dos dados, a finalidade da operação, as obrigações aplicáveis, os prazos prescricionais, os requisitos de segurança e a necessidade de manutenção de registros destinados à responsabilização e à prestação de contas.
Encerrado o tratamento e não incidindo hipótese legal de conservação, os dados serão eliminados de forma segura, anonimizados ou submetidos a outro procedimento admitido pela legislação, conforme as características da operação.
Poderão ser conservados os registros mínimos estritamente necessários para implementar, comprovar e respeitar solicitações de oposição ou opt-out, evitando nova disponibilização dos dados abrangidos pelo pedido.
Segurança de dados
A PREDICTUS adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação compatíveis com a natureza das operações realizadas e com os riscos avaliados, destinadas a prevenir acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. As medidas são avaliadas e aprimoradas de acordo com as características das operações, a evolução dos riscos e os requisitos aplicáveis.
Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a PREDICTUS adotará as medidas de avaliação, contenção e mitigação aplicáveis e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares afetados nas hipóteses, nos prazos e nas condições previstos na legislação e na regulamentação vigente.
Como exercer seus direitos ou falar conosco
Para exercer direitos, apresentar solicitação, esclarecer dúvida ou obter informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela PREDICTUS, o titular poderá utilizar o seguinte canal:
E-mail: privacidade@predictus.inf.br
Quando disponível, o titular poderá também utilizar o formulário eletrônico “Requisições de titulares”, acessível no Portal de Políticas e Normas da PREDICTUS.
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais
A PREDICTUS indicou formalmente a MADISON SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E IMPLEMENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.667.739/0001-01, para atuar como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024.
Representante natural responsável: Selma Carloto.
Substituto formalmente designado: Wilson Rossini.
Canal de contato: privacidade@predictus.inf.br
A Encarregada atua como canal de comunicação entre a PREDICTUS, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem substituir a responsabilidade da PREDICTUS pelas decisões relativas às operações em que atua como controladora.
A Resolução nº 18/2024 admite encarregado pessoa jurídica e exige que sua identidade e seus dados de contato sejam divulgados de forma clara e facilmente acessível.
Alterações a este aviso de privacidade
Este Aviso poderá ser atualizado para refletir alterações nas operações de tratamento, nas funcionalidades, nas medidas de governança ou na legislação aplicável. A versão vigente e a data de sua última atualização serão disponibilizadas no site da PREDICTUS. Quando exigido pela legislação ou necessário em razão da natureza da alteração, serão adotadas medidas adicionais de comunicação.
Quando uma alteração material afetar tratamento fundamentado em consentimento, será solicitada nova manifestação do titular sempre que isso for exigido pela LGPD.
Legislação
Este Aviso de Privacidade será interpretado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com as demais normas aplicáveis às operações de tratamento realizadas pela PREDICTUS, sem prejuízo da observância das regras incidentes sobre transferências internacionais de dados pessoais.